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Artigo

Do Ato Médico À Empreitada Resumo Revisto e Atualizado de um Percurso já Feito

Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da saúde, Vol. 2015 (2014), No. 23, 55-87

João Carlos Gralheiro

Sinopse:

Resumo: O Direito e a Medicina: estudo da história da relação entre estas duas áreas do saber como prolegómeno da densificação do conceito de Saúde para o Direito, daí se autonomizando o de Ato Médico, percorrendo, depois, o percurso que vai do efeito adverso até ao erro médico, no trilho do risco da atividade médica.<br>
A relação Médico/Cliente: natureza da mesma, e natureza e âmbito das obrigações assumidas pelo Médico, a caminho da responsabilidade civil.<br>
A atividade Médica, a responsabilidade civil e a inclusão de ambas nos contratos de prestação de serviço e de empreitada.<br>
Síntese e subsunção dos factos ao Direito.<br>
Conclusão, respondendo à pergunta: o ato médico é uma empreitada?


Ficha técnica

Título: Do Ato Médico À Empreitada Resumo Revisto e Atualizado de um Percurso já Feito

Outras informações: Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da saúde, Vol. 2015 (2014), No. 23, 55-87

Autor(es): João Carlos Gralheiro

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