O mecanismo de resolução bancária na insolvência

A presente dissertação versa sobre um dos temas mais atuais e controversos da atualidade: O Mecanismo de Resolução Bancária. Eleito como objeto de estudo desta tese, essencialmente devido ao facto de poucos trabalhos existirem no seio da nossa doutrina quanto a este tema, sendo que a maior parte deles aborda apenas em teoria o Mecanismo, existindo escassa abordagem em relação à operacionalidade prática do mesmo. Assim, trata-se de um assunto de extrema importância, porquanto vivemos num período marcado por uma das maiores crises do século XXI, em que ficou assente que as Autoridades Nacionais e Internacionais não dispunham de meios suficientes e com capacidade para superar a crise avassaladora que teve início no ano de 2007. Partiremos da análise da crise imobiliária, cuja origem adveio dos EUA e se disseminou por toda a Europa, conduzindo-nos esta explanação até à insolvência bancária. Neste contexto, cumpre-nos questionar quais os meios que se encontram à nossa disposição para resolver uma situação desta magnitude. Centrar-nos-emos na situação bancária de Portugal, mais concretamente nos meios utilizados para combater a insolvência de grandes instituições bancárias, que não resistiram e colapsaram, nomeadamente o maior império português à data, o Banco Espírito Santo. Em suma, e como reflexo da análise efetuada, não poderão deixar de ser tecidas algumas considerações em relação à operacionalidade do Mecanismo de Resolução Bancária. [...]