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Artigo

O direito como integridade na jurisdição constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de ronald dworkin

Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 34, No. 67, 251-276

Adriana Campos, Daniel Piovanelli Ardisson

Sinopse:

O presente artigo tem por objetivo analisar a proposta de Ronald Dworkin sobre o direito como integridade na jurisdição constitucional. Para tanto, ela será utilizada na análise da constitucionalidade ou não de crimes que tipificam o aborto no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração as possíveis alternativas jurídico-doutrinárias para a decisão do caso. Busca-se discutir, com isso, se haveria um limite à aplicação da proposta do filósofo do direito, e se, de fato, sempre haverá apenas uma resposta certa, ou se pode haver situações em que existirão várias respostas possíveis, mesmo com a utilização da teoria do direito como integridade

Palavras-chave:

aborto direito como integridade jurisdição constitucional
Ficha técnica

Título: O direito como integridade na jurisdição constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de ronald dworkin

Outras informações: Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 34, No. 67, 251-276

Autor(es): Adriana Campos, Daniel Piovanelli Ardisson

Copyright (revista): CC BY
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