Capítulo Referência bibliográfica

Os sentidos de aequitas em Marco Túlio Cícero

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 875-890


Fernando Araújo

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Ficha técnica

Título: Os sentidos de aequitas em Marco Túlio Cícero

Outras informações: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 875-890

Autor(es): Fernando Araújo

Ano: 2002

Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-468
Univ. Lisboa | Serviço de Documentação: 34 STD v.1
Univ. Lisboa | Serviço de Documentação: 34 STD v.2
Univ. Lisboa | Serviço de Documentação: 34 STD v.3
Univ. Lisboa | Serviço de Documentação: 34 STD v.4
Univ. Lisboa | Serviço de Documentação: 34 STD v.5
Regime da locação civil e contrato de arrendamento urbano

Pedro Romano Martinez

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 7-32

Contrato de depósito bancário

Carlos Alberto Lacerda Oliveira Amaral Barata

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 7-63

Da moeda única em diante

Paulo de Pita e Cunha

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 9-22

Inocêncio Galvão Telles

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 9-17

O novo código brasileiro

Francisco Amaral

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 9-20

Revisitando as universalidades

João Baptista Villela

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 21-42

Os direitos de personalidade na civilística portuguesa

António Menezes Cordeiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 21-45

A cooperação reforçada após o Tratado de Nice

Maria João Palma

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 23-33

O âmbito do regime do arrendamento urbano - uma certa revisita e uma sugestão

Manuel A. Carneiro da Frada

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 33-48

Uma perspectiva constitucional da reforma do contencioso administrativo

Jorge Miranda

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 35-62

Requisitos de relevância do erro

Paulo Mota Pinto

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 43-140

Um código civil para a Europa?

Dário Moura Vicente

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 47-73

Formação do contrato de arrendamento urbano

Carlos Alberto Lacerda Oliveira Amaral Barata

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 49-83

Dogamática de direitos fundamentais e direito privado

J. J. Gomes Canotilho

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 63-84

Depósito e conta

Fernando Conceição Nunes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 67-88

Breves notas sobre o ideal de justiça contratual e a tutela do contraente mais débil

Guilherme Machado Dray

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 75-105

Fiscalização da constitucionalidade e garantia dos direitos fundamentais

Carlos Blanco de Morais

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 85-112

Renda e encargos no contrato de arrendamrento urbano

António Sequeira Ribeiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 87-157

Contrato de depósito bancário

Paula Ponces Camanho

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 103-130

Do pagamento com sub-rogação, mormente na modalidade de sub-rogação voluntária

Júlio Manuel Vieira Gomes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 107-169

Por uma leitura fechada e integrada da cláusula aberta dos direitos fundamentais

Isabel Moreira

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 113-153

Mandato bancário

Pedro Pais de Vasconcelos

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 131-155

O negócio consigo mesmo

Jorge Duarte Pinheiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 141-178

Transmissão da sida e responsabilidade penal

Maria Fernanda Palma

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 155-170

O segredo bancário

Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de Sousa

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 157-223

Obras no locado e sua repercussão nas rendas

António Pais de Sousa

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 159-176

O crime de violação do segredo de justiça e a posição do assitente no procedimento penal respectivo

Paulo Jorge Saragoça da Matta

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 171-214

Meios de extinção das obrigações

Fernando Augusto Cunha de Sá

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 171-262

O problema económico do controlo das rendas no arrendamento para habitação

Fernando Araújo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 177-236

A responsabilidade pré-contratual pela ruptura das negociações e a recusa injustificada de formalização do contrato

Paulo Fernando Modesto Sobral Soares do Nascimento

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 179-262

O acordo com vista à prática de genocídio

Ivo Miguel Barroso

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 215-423

Informação bancária e responsabilidade

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 225-244

Subarrendamento

Pedro Romano Martinez

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 237-247

Mandato de crédito a carta de conforto

João Calvão da Silva

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 245-264

Direito de preferência do arrendatário

José de Oliveira Ascensão

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 249-273

Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais de terceiros em caso de lesão corporal

António Santos Abrantes Geraldes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 263-290

Caveat venditor?

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 263-303

Garantias bancárias

Pedro Romano Martinez

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 265-288

Morte do arrendatário habitacional e sorte do contrato

João Sérgio Teles de Menezes Correia Leitão

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 275-369

Garantia bancária autónoma à primeira solicitação

António João Sequeira Ribeiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 289-426

A cláusula penal e a responsabilidade civil

José Marques Estaca

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 291-326

Revogação unilateral do mandato, pós-eficácia e responsabilidade pela confiança

Adelaide Menezes Leitão

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 305-346

A responsabilidade civil subjetiva e objetiva no novo código civil brasileiro

Luiz Roldão de Freitas Gomes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 327-340

Ensaios clínicos

António Pedro Barbas Homem, Pedro Caridade de Freitas

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 341-354

Os efeitos familiares e sucessórios da procriação medicamente assistida (P.M.A.)

Carlos Pamplona Corte Real

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 347-366

Os contratos em volta (da compra e venda)

Ana Prata

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 355-382

Legados per vindicationem e per damnationem

Luís A. Carvalho Fernandes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 367-389

Direito a novo arrendamento

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 373-389

Venda de bens alheios

Diogo Bártolo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 383-436

Substituição fideicomissiária

Carlos Olavo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 391-521

Arrendamento de duração limitada

Luís de Lima Pinheiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 391-403

Estabelecimento comercial e arrendamento

António Menezes Cordeiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 407-428

O financiamento da regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários

Sousa Franco, Sérgio Gonçalves do Cabo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 425-474

O contrato de desconto bancário

Carlos Olavo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 427-485

Especificidades dos arrendamentos para comércio ou indústria

J. Espírito Santo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 429-475

Arrendamento do imóvel dado em garantia

José Alberto Coelho Vieira

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 437-450

Analogia e tipicidade em direitos reais

Elsa Sequeira Santos

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 467-494

Para um conceito de contrato público

Afonso de Oliveira Martins

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 475-494

A penhora do direito ao arrendamento e trespasse

José Lebre de Freitas

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 477-491

Sobre a repartição entre titular e emitente do risco de utilização abusiva do cartão de crédito no direito português

Joana Vasconcelos

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 487-517

Cessão de posição do arrendatário e direito de preferência do senhorio

Manuel Januário da Costa Gomes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 493-536

Direitos legais de preferência

Carlos Lima

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 495-518

Os institutos públicos e a descentralização administrativa

Ana Fernanda Neves

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 495-540

Os sindicatos bancários no direito português

Luís Vasconcelos Abreu

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 519-564

The establishment and legal consequences of parentage

Paula Costa e Silva

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 519-526

Partilha em vida e seus efeitos sucessórios

Esperança Pereira Mealha

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 523-561

A imputação de liberalidades feitas ao cônjuge do autor da sucessão

Maria Cristina Pimenta Coelho

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 527-572

Cessação do contrato de arrendamento para aumento da capacidade do prédio

Luís Gonçalves da Silva

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 537-571

Pretexto, contexto e texto da intimação para protecção de direitos, liberdade e garantias

Carla Amado Gomes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 541-578

Supervisão bancária

Armindo Saraiva Matias

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 565-592

Do regime jurídico dos contratos de distribuição comercial

António Pinto Monteiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 565-577

Escrituração comercial, prestação de contas e disponibilidade do ágio nas sociedades anónimas

António Menezes Cordeiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 572-598

Arrendamento urbano e arbitragem voluntária

António Marques dos Santos

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 573-589

Fungibilidade de valores mobiliários e situações jurídicas meramente categoriais

Miguel António Monteiro Galvão Teles

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 579-628

Exercício do direito de acesso aos documentos detidos pela administração pública

José Renato Gonçalves

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 579-606

Breves apontamentos acerca de alguns aspectos da acção de despejo urbano

J. O. Cardona Ferreira

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 593-611

Prevenção e resolução alternativa de conflitos com clientes bancários

José Simões Patrício

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 593-617

Empresas virtuais

Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 599-610

Contrato de transacção no direito administrativo e fiscal

João Taborda da Gama

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 607-694

Assunção pela sociedade comercial de negócios celebrados antes do registo

Ana Maria Pardal Peralta

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 611-636

A estrutura do sistema financeiro português

Carlos Manuel Costa Pina

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 619-664

Três datas um século de direito marítimo

Carlos Oliveira Coelho

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 629-649

A relevância dos vícios do voto nas deliberações sociais

António Pereira de Almeida

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 637-658

Evolução e estado do vinculismo no arrendamento urbano

Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 647-682

Relação de trabalho e relação de emprego - contributos para a construção dogmática do contrato de trabalho

Maria do Rosário Palma Ramalho

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 651-681

A redução do capital das sociedades anónimas

Paulo Olavo Cunha

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 659-694

A lei aplicável aos contratos de consumo no "labirinto comunitário"

Eugénia Maria Ferreira da Fonseca Galvão Teles

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 683-751

Aquisição e transmissão do estabelecimento de farmácia

Maria Olinda Garcia

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 695-716

Direitos islâmicos e "direitos cristãos"

Carlos Ferreira de Almeida

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 713-748

A obrigação de não concorrência do trespassante de estabelecimento comercial no direito português

Nuno Aureliano

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 717-816

A ordem jurídica internacional em transição? Multilateralismo vs. unilateralismo e a intervenção militar no Iraque

Patrícia Galvão Teles

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 749-778

Contribuição para uma história da Fundação Calouste Gulbenkian

António Ferrer Correia

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 755-787

Da hermenêutica jurídica

Paulo Ferreira da Cunha

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 779-798

Notas sobre o ceonceito de propriedade em Locke

Diogo Freitas do Amaral

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 795-799

Axiologia geral do direito

Pedro Romano Martinez

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 798-794

Aproximação ao realismo jurídico

Mário Bigotte Chorão

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 799-822

Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade

Jorge Miranda

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 801-822

Responsabilidade civil do transportador aéreo

Maria da Graça Trigo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 817-832

Interpretação conforme com a constituição

João Zenha Martins

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 823-958

Sobre a qualidade de parte processual

Miguel Teixeira de Sousa

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 823-834

A chamada "fiança ao primeiro pedido"

Manuel Januário da Costa Gomes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 833-878

O visto prévio do Tribunal de Contas, uma figura a caminho da extinção?

Eduardo Paz Ferreira

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 835-852

Do acto à relação

Saldanha Sanches

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 853-872

Os sentidos de aequitas em Marco Túlio Cícero

Fernando Araújo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 875-890

Contributo para o estudo dos actuais paradigmas das cláusulas de garantia e/ou segurança

Joana Forte Pereira Dias

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 879-1030

Bartolomeo Scala, as descobertas portuguesas das ilhas atlânticas, o direito romano e o "dominium mundi"

Nuno J. Espinosa Gomes da Silva

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 959-976

O romance histórico e o direito

Rui de Figueiredo Marcos

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 977-992

Breves apontamentos para a história do Ministério da Justiça

Luís Bigote Chorão

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 993-1008

Mandatory bid rule e alternativa necessária em dinheiro

João Soares da Silva

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 1031-1054

Os cidadãos consumidores e a directiva-quadro da água

Mário Frota

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 1055-1078

Impossibilidade superviniente, absoluta e definitiva de a entidade patronal receber a prestação de trabalho

Sílvia Galvão Teles

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 1079-1115

O regime do arrendamento urbano (R.A.U.) no Tribunal Constitucional

A. Ribeiro Mendes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002

Notas para a reforma dp processo legislativo

José António Veloso

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002


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