Artigo

Os “múltiplos” direitos e obrigações do cidadão do MERCOSUL. Significados e alcance da cidadania

Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 2, No. 3, 101-115


Alejandra Diaz

Sinopse:


O significado e o alcance do conceito de cidadania em espaços integrados constitui o objeto de análise do trabalho. Em particular, seu desenvolvimento no MERCOSUL. Adicionalmente, observa-se o impacto do conceito na tomada de decisões e no desenho dos órgãos do MERCOSUL e os direitos e obrigações que envolvem a cidadania à luz da evolução que essa, em tempos recentes, teve na esfera da integração regional. A criação do Parlamento do MERCOSUL, por exemplo, pode ser proposta como fase na construção e no exercício dos direitos e deveres dos destinatários genuínos do processo de integração regional.

Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: Os “múltiplos” direitos e obrigações do cidadão do MERCOSUL. Significados e alcance da cidadania

Outras informações: Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 2, No. 3, 101-115

Autor(es): Alejandra Diaz

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