Direito Administrativo

No âmbito do Plano de Formação Contínua 2012-2013 e na área do Direito Administrativo, o Centro de Estudos Judiciários realizou várias ações de formação cujos dossiers se encontram disponíveis na sua página da internet (http://www.cej.mj.pt/cej/home/ home_ac_formacao_ administrativo.php)

O objetivo declarado em todas elas foi o de percorrer os principais e mais relevantes temas que na atualidade se colocam aos Magistrados da Jurisdição Administrativa, fazendo uma abordagem transversal a vários institutos da dogmática do Direito Administrativo, bem como analisar questões concretas que encerram elevado grau de dificuldade e especialização.

Nesta publicação reúnem-se textos das comunicações apresentadas no “Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo” (março de 2013) e nas ações de formação “Contratação Pública” (fevereiro de 2013) e “Direito do Ambiente” (maio de 2013).

A qualidade dos textos e dos elementos doutrinais e jurisprudenciais que os complementam, assim como o seu interesse para toda a comunidade jurídica justificam a sua inclusão no presente e-Book.