Capítulo Referência bibliográfica

A pena de morte no âmbito do sistema jurídico-penal

reflexões críticas • Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 243-257


Fernando Conde Monteiro

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Ficha técnica

Título: A pena de morte no âmbito do sistema jurídico-penal

Sub título: Reflexões críticas

Outras informações: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 243-257

Autor(es): Fernando Conde Monteiro

Ano: 2013

Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-696
O regime de pessoal e a mobilidade nas empresas municipais

Ana Fernanda Neves

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 7-37

A revisão do acto tributário

Leonardo Marques dos Santos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 7-25

IVA com ou sem recebimento?

Afonso Arnaldo, Paulo Alexandre Magalhães Marques

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 11-38

As medidas fiscais selectivas e o regime dos auxílios de Estado na União Europeia

Liliana Ivone da Silva Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 27-63

A aplicação da tramitação prejudicial urgente no espaço de liberdade, segurança e justiça pelo Tribunal de Justiça

Ana Soares Pinto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 39-65

O beneficiário efetivo na visão atual das relações tributárias internacionais

Agostinho Toffoli Tavolaro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 39-63

Artigo 183º-A do Código do Procedimento e do Processo Tributário e sucessivas alterações

Lúcia Guerreiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 65-80

A prova no procedimento de inspeção tributária por remissão para relatório de inquérito criminal e outros aspetos relativos à eficiência da administração tributária

Américo Fernando Brás Carlos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 65-85

Normas corporativas e diplomas privados como fontes do direito

António Menezes Cordeiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 67-88

O modelo da ONU

Manuel Pires

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 81-92

Da dedutabilidade do IVA pelas sociedades holding

Ana Luísa Carvalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 87-115

Catástrofes naturais e acidentes industriais graves na União Europeia

Carla Amado Gomes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 89-117

Comentarios sobre el cuadro actual de aplicación de normas generales anti-elusión en España

Marciano Seabra de Godoi

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 93-119

Subsídios para um regime de transparência fiscal internacional para o Brasil

André Sobreira Dias Lopes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 117-145

O Tribunal de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais nacionais

Catarina Santos Botelho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 119-148

Investir no país irmão

Marco Monteiro, Miguel Pimentel

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 121-167

A tributação do jogo em Portugal

António Carlos dos Santos, Clotilde Celorico Palma

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 147-176

Prova, justificação e convicção racional

Cláudia Trindade

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 149-185

Comentarios sobre el cuadro actual de aplicación de normas generales anti-elusión en España

Maria Begona Villaverde Gómez, Aliuska Duardo Sánchez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 169-200

O novo regime angolano das execuções fiscais

António Lima Guerreiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 177-188

A informação como objeto de direitos

Dário Moura Vicente

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 187-201

A cisão-fusão e o relevo fiscal da atribuição de participações aos sócios das sociedades cindidas

António Lobo Xavier, Isabel Santos Fidalgo, José Maria Montenegro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 189-208

As agências de regulação na Republica Federativo do Brasil

Maria Celeste Cardona

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 201-222

A (i)legitimidade da criação ou participação em sociedades comerciais por associações de empregadores

Eduardo Paz Ferreira, Ana Perestrelo de Oliveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 203-218

As Normas Internacionais de Contabilidade e a tributação do rendimento empresarial em Portugalrio de inquérito criminal e outros aspetos relativos à eficiência da administração tributária

Antonio Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 209-223

A luta pela Universidade nos Estatutos da Faculdade de Direito de Lisboa

Eduardo Vera-Cruz Pinto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 219-240

Considerações sobre as medidas fiscais estabelecidas para fazer frente às crises econômicas e as repercussões no desenvolvimento econômico

Maria de Fátima Ribeiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 223-250

Autonomia municipal e tributação

Betina Treiger Grupenmacher

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 225-242

A minha homenagem a Alberto Xavier

Fausto de Quadros

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 241-242

A pena de morte no âmbito do sistema jurídico-penal

Fernando Conde Monteiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 243-257

Apontamentos sobre a tributação das entidades de navegação marítima aérea no tráfego internacional

Bruno Vinga Santiago

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 243-266

Do reenvio prejudicial pelos tribunais arbitrais em matéria tributária

Maria Dulce Soares, Sara Soares

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 251-268

Abuse of dominance by undertakings with exclusive rights

Gonçalo Coelho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 259-269

El modelo de retención a cuenta en la imposición española sobre la renta y su ruptura por la jurisprudencia

Carlos Palao Taboada

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 267-289

A fiscalidade ambiental

Maria Eduarda Azevedo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 269-293

O direito à não-incriminação no direito da concorrência

Helena Gaspar Martinho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 271-302

Os conceitos autónomos de direito da União Europeia na interpretação das normas de isenção do IVA

Daniel S. de Bobos-Radu

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 291-313

A transparência fiscal e a inexistência de sigilo bancário para o fisco

Mary Elbe Gomes Queiroz

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 295-326

Grupos societários de facto

João Valbom Baptista

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 303-335

Sobre as alterações na lista dos paraísos fiscais no Brasil e o caso Tristão da Cunha

Denise Lucena Cavalcante

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 315-333

The regulation of corporate groups

Miguel Correia

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 327-355

Relação da Igreja Católica e Portugal após o 25 de Abril

Diogo Rocha Geraldes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 335-372

As Constituições dos Estados de língua portuguesa

Jorge Miranda

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 337-350

A ordem pública como limite à autonomia privada

Jorge Morais Carvalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 351-378

A política comunitária de desnvolvimento e a cláusula da boa governação em matéria fiscal

Miguel Silva Pinto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 357-367

A aplicação subjectiva das Convenções contra a dupla tributação

Miguel Morais Salgueiro Teixeira de Abreu

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 369-397

As operações comparáveis nos preços de transferência

Diogo Leite de Campos, Susana Soutelinho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 373-385

Os grupos societários no direito da concorrência

José Engrácia Antunes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 379-410

A aplicação em Portugal das Convenções para evitar a dupla tributação internacional

Diogo Ortigão Ramos, Pedro Vidal Matos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 387-411

O planejamento tributário e o buraco do Real

Misabel Abreu Machado Derzi

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 399-414

O artigo 5º do Código de Registo Predial e a compra e venda imobiliária

José Luís Bonifácio Ramos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 411-437

Algumas teses sobre a certificação das contas públicas pelo Tribunal de Contas

Ernesto Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 413-431

Breves notas sobre o enquadramento do Orçamento do Estado

Nazaré da Costa Cabral

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 415-450

Auto-flagelação e o Centro Internacional de Negócios da Madeira

Fernando Carreira de Araújo, António Fernandes de Oliveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 433-461

Homenagem ao Professor Alberto Xavier

Leonor Xavier

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 439-440

Regulação para a concorrência

Lúcio Tomé Feteira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 441-461

A sujeição a IVA das relações subjacentes a um contrato de consórcio interno

Nuno Cunha Rodrigues

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 451-460

A propósito das taxas de licença

Nuno de Oliveira Garcia, Andreia Gabriel Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 461-474

Os efeitos de fiscalidade na estrutura de capital das empresas

Filipe da Palma Carlos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 463-474

Partidos políticos e indirizzo politico

Luís Manuel Barbosa Rodrigues

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 463-472

Direitos ambientais cumulativos

Madalena Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 473-490

A aplicação das regras dos preços de transferência nas relações entre os estabelecimentos estáveis e a sua casa-mãe

Filipe Romão, António Castro Caldas, Nair Cordas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 475-500

Um sistema fiscal no dealbar da troika

Nuno Florindo de Assunção Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 475-499

The law applicable to proprietary issues in respect of the cross-border holding, transfer and collateralization of intermediated securities

Maria João Matias Fernandes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 491-499

Do double tax traties prevent the application of domestic anti-avoidance rules?

Francisco de Sousa da Câmara, José Almeida Fernandes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 501-526

A celeridade esquecida

Olívio Mota Amador

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 501-507

Portugal e a ratificação da Convenção de Viena de 1980 sobre a compra e venda internacional de mercadorias

Maria João Palma

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 501-518

Apontamento sobre a natureza fiscal do Estado português e os limites formais e materiais à tributação

Patrícia Anjos Azevedo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 509-537

The "F" word...

Marta Alexandra Mendes Caldas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 519-537

A posição do Estado nos impostos

Guilherme de Oliveira Martins, Oliveira Vieira dos Reis

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 527-545

Um Tribunal de Contas moderno

Guilherme D'Oliveira Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 527-545

Contributo para a análise dos arts. 41º,42º, 46º, 47º e 48º do Regime Geral das Infracções Tributárias à luz da Constituição e do processo penal comum

Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 539-569

Combinação de papéis profissionais de médicos e de enfermeiros em Portugal

Marta Temido

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 539-561

Os fundamentos do direito da concorrência na jurisprudência do Tribunal de Comércio

Miguel Moura e Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 563-580

O papel do estabelecimento estável no direito fiscal internacional

Paula Cristina dos Santos Rosado Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 571-586

Interpretação e aplicação das Convenções de Dupla Tributação

Gustavo Lopes Courinha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 575-588

Cláusulas abusivas em contratos com os consumidores

Nuno Manuel Pinto Oliveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 581-610

Finanças públicas e sustentabilidade

Paulo Marrecas Ferreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 587-607

Interpretação das Convenções para evitar a dupla tributação e prestação de serviços

Heleno Taveira Tôrres

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 589-616

O ajuste directo em Portugal

Paulo Reis Mourão, Carlos Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 609-628

Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados

Paulo de Barros Carvalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 611-634

A requisição judicial do processo administrativo de constituição de crédito tributário

Hugo de Brito Machado

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 617-625

Preços de transferência

Inês Frutuoso de Melo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 627-642

A "Economia Cristâ" de Villeneuve-Burgemont

Pedro Soares Martínez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 629-634

A "economia cristã" de Villeneuve-Bargemont

Pedro Soares Martínez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 629-334

O Euro e a crise

Ricardo Cabral

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 635-654

Em torno do Tratado Europeu sobre a disciplina orçamental

Paulo de Pita e Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 635-639

Algumas reflexões sobre a força maior nos contratos administrativos de concessão de obras públicas

Pedro Melo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 641-655

O regime jurídico da citação em processo de execução fiscal

Jesuíno Alcântara Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 643-663

Fat tax

Rita Calçada Pires

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 655-669

Protecção ou proteccionismo

Pedro Infante Mota

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 657-698

A (des)necessidade de um conceito harmônico de "beneficiário efetivo" nos acordos para evitar a dupla tributação

João Dácio Rolim

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 665-679

A circulação intracomunitária dos produtos sujeitos a imposto no novo código dos IEC

Rogério M. Fernandes Ferreira, Manuel Teixeira Fernandes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 671-685

Ramo vida em livre prestação de serviços

João Espanha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 681-707

A tributação das cooperativas, no Brasil

Roque Antonio Carrazza

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 687-736

A informação administrativa vinculativa

Raquel Carvalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 699-721

A necessidade pública como a "última lei"

João Ricardo Catarino, Vasco Valdez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 709-724

Apreciação substantiva das operações de concentração no direito português

Sofia Oliveira Pais

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 723-738

Tributação das sociedades de acordo com uma base comum consolidada na União Europeia

João Sérgio Ribeiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 725-742

O conceito de justiça

Tiago dos Santos Serrão

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 739-761

The would-be case for net taxation under the OECD Model Tax Convention

Rui Camacho Palma

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 739-765

Investir e tributar

José Casalta Nabais

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 743-767

Uma missão para um novo Código Administrativo

Vitalino Canas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 763-786

Breves notas sobre a proibição de práticas abusivas no domínio do IVA

Rui Laires

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 767-786

Fiscalidade e auxílios de Estado

José Luís da Cruz Vilaça

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 769-795

O sistema financeiro no mundo mágico de Harry Potter

Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 787-810

Essai sur le concept de souveraineté fiscale dans un monde en mutation

José Manuel Coelho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 797-809

A imensa contribuição de Alberto Pinheiro Xavier para a doutrina jurídico-tributária do Brasil

Sacha Calmon Navarro Coêlho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 811-828

A arbitragem fiscal

José Miguel Júdice, Rogério M. Fernandes Ferreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 811-841

Processo fiscal e justiça tributária

Sérgio André Rocha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 829-847

A cultura de inovação como fonte dinâmica do empreendedorismo

José Moleiro Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 843-863

O conceito de estabelecimento estável para efitos de IVA

Tânia S. P. R. Meireles da Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 849-865

Sobre a demarcação dos campos de vigência das obrigações no sistema tributário nacional

José Souto Maior Borges

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 865-886

Um Portugal em busca da competetividade perdida

Tiago Marreiros Moreira, Francisco Cabral Matos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 867-884


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