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Capítulo Referência bibliográfica

A pena de morte no âmbito do sistema jurídico-penal

reflexões críticas • Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 243-257

Fernando Conde Monteiro

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Ficha técnica

Título: A pena de morte no âmbito do sistema jurídico-penal

Sub título: Reflexões críticas

Outras informações: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 243-257

Autor(es): Fernando Conde Monteiro

Ano: 2013
Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-696

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier |

O regime de pessoal e a mobilidade nas empresas municipais

Ana Fernanda Neves

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 7-37
A revisão do acto tributário

Leonardo Marques dos Santos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 7-25
IVA com ou sem recebimento?

Afonso Arnaldo, Paulo Alexandre Magalhães Marques

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 11-38
As medidas fiscais selectivas e o regime dos auxílios de Estado na União Europeia

Liliana Ivone da Silva Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 27-63
A aplicação da tramitação prejudicial urgente no espaço de liberdade, segurança e justiça pelo Tribunal de Justiça

Ana Soares Pinto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 39-65
O beneficiário efetivo na visão atual das relações tributárias internacionais

Agostinho Toffoli Tavolaro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 39-63
Artigo 183º-A do Código do Procedimento e do Processo Tributário e sucessivas alterações

Lúcia Guerreiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 65-80
A prova no procedimento de inspeção tributária por remissão para relatório de inquérito criminal e outros aspetos relativos à eficiência da administração tributária

Américo Fernando Brás Carlos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 65-85
Normas corporativas e diplomas privados como fontes do direito

António Menezes Cordeiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 67-88
O modelo da ONU

Manuel Pires

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 81-92
Da dedutabilidade do IVA pelas sociedades holding

Ana Luísa Carvalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 87-115
Catástrofes naturais e acidentes industriais graves na União Europeia

Carla Amado Gomes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 89-117
Comentarios sobre el cuadro actual de aplicación de normas generales anti-elusión en España

Marciano Seabra de Godoi

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 93-119
Subsídios para um regime de transparência fiscal internacional para o Brasil

André Sobreira Dias Lopes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 117-145
O Tribunal de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais nacionais

Catarina Santos Botelho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 119-148
Investir no país irmão

Marco Monteiro, Miguel Pimentel

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 121-167
A tributação do jogo em Portugal

António Carlos dos Santos, Clotilde Celorico Palma

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 147-176
Prova, justificação e convicção racional

Cláudia Trindade

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 149-185
Comentarios sobre el cuadro actual de aplicación de normas generales anti-elusión en España

Maria Begona Villaverde Gómez, Aliuska Duardo Sánchez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 169-200
O novo regime angolano das execuções fiscais

António Lima Guerreiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 177-188
A informação como objeto de direitos

Dário Moura Vicente

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 187-201
A cisão-fusão e o relevo fiscal da atribuição de participações aos sócios das sociedades cindidas

António Lobo Xavier, Isabel Santos Fidalgo, José Maria Montenegro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 189-208
As agências de regulação na Republica Federativo do Brasil

Maria Celeste Cardona

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 201-222
A (i)legitimidade da criação ou participação em sociedades comerciais por associações de empregadores

Eduardo Paz Ferreira, Ana Perestrelo de Oliveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 203-218
As Normas Internacionais de Contabilidade e a tributação do rendimento empresarial em Portugalrio de inquérito criminal e outros aspetos relativos à eficiência da administração tributária

Antonio Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 209-223
A luta pela Universidade nos Estatutos da Faculdade de Direito de Lisboa

Eduardo Vera-Cruz Pinto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 219-240
Considerações sobre as medidas fiscais estabelecidas para fazer frente às crises econômicas e as repercussões no desenvolvimento econômico

Maria de Fátima Ribeiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 223-250
Autonomia municipal e tributação

Betina Treiger Grupenmacher

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 225-242
A minha homenagem a Alberto Xavier

Fausto de Quadros

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 241-242
A pena de morte no âmbito do sistema jurídico-penal

Fernando Conde Monteiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 243-257
Apontamentos sobre a tributação das entidades de navegação marítima aérea no tráfego internacional

Bruno Vinga Santiago

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 243-266
Do reenvio prejudicial pelos tribunais arbitrais em matéria tributária

Maria Dulce Soares, Sara Soares

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 251-268
Abuse of dominance by undertakings with exclusive rights

Gonçalo Coelho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 259-269
El modelo de retención a cuenta en la imposición española sobre la renta y su ruptura por la jurisprudencia

Carlos Palao Taboada

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 267-289
A fiscalidade ambiental

Maria Eduarda Azevedo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 269-293
O direito à não-incriminação no direito da concorrência

Helena Gaspar Martinho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 271-302
Os conceitos autónomos de direito da União Europeia na interpretação das normas de isenção do IVA

Daniel S. de Bobos-Radu

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 291-313
A transparência fiscal e a inexistência de sigilo bancário para o fisco

Mary Elbe Gomes Queiroz

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 295-326
Grupos societários de facto

João Valbom Baptista

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 303-335
Sobre as alterações na lista dos paraísos fiscais no Brasil e o caso Tristão da Cunha

Denise Lucena Cavalcante

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 315-333
The regulation of corporate groups

Miguel Correia

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 327-355
Relação da Igreja Católica e Portugal após o 25 de Abril

Diogo Rocha Geraldes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 335-372
As Constituições dos Estados de língua portuguesa

Jorge Miranda

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 337-350
A ordem pública como limite à autonomia privada

Jorge Morais Carvalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 351-378
A política comunitária de desnvolvimento e a cláusula da boa governação em matéria fiscal

Miguel Silva Pinto

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 357-367
A aplicação subjectiva das Convenções contra a dupla tributação

Miguel Morais Salgueiro Teixeira de Abreu

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 369-397
As operações comparáveis nos preços de transferência

Diogo Leite de Campos, Susana Soutelinho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 373-385
Os grupos societários no direito da concorrência

José Engrácia Antunes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 379-410
A aplicação em Portugal das Convenções para evitar a dupla tributação internacional

Diogo Ortigão Ramos, Pedro Vidal Matos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 387-411
O planejamento tributário e o buraco do Real

Misabel Abreu Machado Derzi

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 399-414
O artigo 5º do Código de Registo Predial e a compra e venda imobiliária

José Luís Bonifácio Ramos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 411-437
Algumas teses sobre a certificação das contas públicas pelo Tribunal de Contas

Ernesto Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 413-431
Breves notas sobre o enquadramento do Orçamento do Estado

Nazaré da Costa Cabral

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 415-450
Auto-flagelação e o Centro Internacional de Negócios da Madeira

Fernando Carreira de Araújo, António Fernandes de Oliveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 433-461
Homenagem ao Professor Alberto Xavier

Leonor Xavier

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 439-440
Regulação para a concorrência

Lúcio Tomé Feteira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 441-461
A sujeição a IVA das relações subjacentes a um contrato de consórcio interno

Nuno Cunha Rodrigues

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 451-460
A propósito das taxas de licença

Nuno de Oliveira Garcia, Andreia Gabriel Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 461-474
Os efeitos de fiscalidade na estrutura de capital das empresas

Filipe da Palma Carlos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 463-474
Partidos políticos e indirizzo politico

Luís Manuel Barbosa Rodrigues

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 463-472
Direitos ambientais cumulativos

Madalena Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 473-490
A aplicação das regras dos preços de transferência nas relações entre os estabelecimentos estáveis e a sua casa-mãe

Filipe Romão, António Castro Caldas, Nair Cordas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 475-500
Um sistema fiscal no dealbar da troika

Nuno Florindo de Assunção Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 475-499
The law applicable to proprietary issues in respect of the cross-border holding, transfer and collateralization of intermediated securities

Maria João Matias Fernandes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 491-499
Do double tax traties prevent the application of domestic anti-avoidance rules?

Francisco de Sousa da Câmara, José Almeida Fernandes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 501-526
A celeridade esquecida

Olívio Mota Amador

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 501-507
Portugal e a ratificação da Convenção de Viena de 1980 sobre a compra e venda internacional de mercadorias

Maria João Palma

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 501-518
Apontamento sobre a natureza fiscal do Estado português e os limites formais e materiais à tributação

Patrícia Anjos Azevedo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 509-537
The "F" word...

Marta Alexandra Mendes Caldas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 519-537
A posição do Estado nos impostos

Guilherme de Oliveira Martins, Oliveira Vieira dos Reis

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 527-545
Um Tribunal de Contas moderno

Guilherme D'Oliveira Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 527-545
Contributo para a análise dos arts. 41º,42º, 46º, 47º e 48º do Regime Geral das Infracções Tributárias à luz da Constituição e do processo penal comum

Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 539-569
Combinação de papéis profissionais de médicos e de enfermeiros em Portugal

Marta Temido

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 539-561
Os fundamentos do direito da concorrência na jurisprudência do Tribunal de Comércio

Miguel Moura e Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 563-580
O papel do estabelecimento estável no direito fiscal internacional

Paula Cristina dos Santos Rosado Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 571-586
Interpretação e aplicação das Convenções de Dupla Tributação

Gustavo Lopes Courinha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 575-588
Cláusulas abusivas em contratos com os consumidores

Nuno Manuel Pinto Oliveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 581-610
Finanças públicas e sustentabilidade

Paulo Marrecas Ferreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 587-607
Interpretação das Convenções para evitar a dupla tributação e prestação de serviços

Heleno Taveira Tôrres

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 589-616
O ajuste directo em Portugal

Paulo Reis Mourão, Carlos Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 609-628
Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados

Paulo de Barros Carvalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 611-634
A requisição judicial do processo administrativo de constituição de crédito tributário

Hugo de Brito Machado

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 617-625
Preços de transferência

Inês Frutuoso de Melo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 627-642
A "Economia Cristâ" de Villeneuve-Burgemont

Pedro Soares Martínez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 629-634
A "economia cristã" de Villeneuve-Bargemont

Pedro Soares Martínez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 629-334
O Euro e a crise

Ricardo Cabral

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 635-654
Em torno do Tratado Europeu sobre a disciplina orçamental

Paulo de Pita e Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 635-639
Algumas reflexões sobre a força maior nos contratos administrativos de concessão de obras públicas

Pedro Melo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 641-655
O regime jurídico da citação em processo de execução fiscal

Jesuíno Alcântara Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 643-663
Fat tax

Rita Calçada Pires

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 655-669
Protecção ou proteccionismo

Pedro Infante Mota

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 657-698
A (des)necessidade de um conceito harmônico de "beneficiário efetivo" nos acordos para evitar a dupla tributação

João Dácio Rolim

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 665-679
A circulação intracomunitária dos produtos sujeitos a imposto no novo código dos IEC

Rogério M. Fernandes Ferreira, Manuel Teixeira Fernandes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 671-685
Ramo vida em livre prestação de serviços

João Espanha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 681-707
A tributação das cooperativas, no Brasil

Roque Antonio Carrazza

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 687-736
A informação administrativa vinculativa

Raquel Carvalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 699-721
A necessidade pública como a "última lei"

João Ricardo Catarino, Vasco Valdez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 709-724
Apreciação substantiva das operações de concentração no direito português

Sofia Oliveira Pais

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 723-738
Tributação das sociedades de acordo com uma base comum consolidada na União Europeia

João Sérgio Ribeiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 725-742
O conceito de justiça

Tiago dos Santos Serrão

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 739-761
The would-be case for net taxation under the OECD Model Tax Convention

Rui Camacho Palma

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 739-765
Investir e tributar

José Casalta Nabais

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 743-767
Uma missão para um novo Código Administrativo

Vitalino Canas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 763-786
Breves notas sobre a proibição de práticas abusivas no domínio do IVA

Rui Laires

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 767-786
Fiscalidade e auxílios de Estado

José Luís da Cruz Vilaça

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 769-795
O sistema financeiro no mundo mágico de Harry Potter

Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 787-810
Essai sur le concept de souveraineté fiscale dans un monde en mutation

José Manuel Coelho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 797-809
A imensa contribuição de Alberto Pinheiro Xavier para a doutrina jurídico-tributária do Brasil

Sacha Calmon Navarro Coêlho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 811-828
A arbitragem fiscal

José Miguel Júdice, Rogério M. Fernandes Ferreira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 811-841
Processo fiscal e justiça tributária

Sérgio André Rocha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 829-847
A cultura de inovação como fonte dinâmica do empreendedorismo

José Moleiro Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 843-863
O conceito de estabelecimento estável para efitos de IVA

Tânia S. P. R. Meireles da Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 849-865
Sobre a demarcação dos campos de vigência das obrigações no sistema tributário nacional

José Souto Maior Borges

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 865-886
Um Portugal em busca da competetividade perdida

Tiago Marreiros Moreira, Francisco Cabral Matos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 867-884
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