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Artigo

O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos

Scientia Iuris, Vol. 13, No. 1, 47-64

Ivan Martins Tristão, Zulmar Fachin

Sobre:

O artigo pretende demonstrar que o acesso à justiça é um principio constitucional fundamental, mediante a análise entre princípios e regras e o fato de estar no bojo dos direitos fundamentais da constituição. também é ressaltado que dentro do “enfoque de acesso à justiça” encontra-se a opção dos mecanismos privados de solução de litígios, bem como que tais meios cumprem o objetivo de acesso à ordem jurídica justa fora dos tribunais. nestes termos, pretende-se demonstrar que o acesso à justiça é forma de exercício da cidadania, sendo os mecanismos alternativos vias democráticas para efetivação daquele princípio na sua concretude.

Palavras-chave:

democracia acesso à justiça direito fundamental meios alternativos de solução de conflitos
Ficha técnica

Título: O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos

Autor(es): Ivan Martins Tristão, Zulmar Fachin

Páginas: 18

Copyright (revista): CC Outro
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