Capítulo Referência bibliográfica

A ratificação por referendo do tratado constitucional europeu

no centenário do seu nascimento • Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 471-482


Paulo de Pita e Cunha

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Ficha técnica

Título: A ratificação por referendo do tratado constitucional europeu

Sub título: No centenário do seu nascimento

Outras informações: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 471-482

Autor(es): Paulo de Pita e Cunha

Ano: 2006

Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-538
Univ. Lisboa | Serviço de Documentação: 34 STD 4 v.1
Univ. Lisboa | Serviço de Documentação: 34 STD 4 v.2
A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas

Luís S. Cabral de Moncada

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 9-82

A tutela dos direitos de propriedade intelectual na directiva 2004/48/CE

Adelaide Menezes Leitão

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 25-54

Para uma teoria do poder constituinte com direito natural

Afonso de Oliveira Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 55-66

A uniformização do regime jurídico do transporte marítimo de mercadorias

Alexandra Vom Böhm-Amolly

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 67-80

O contrato de trabalho na Administração Pública

Ana Fernanda Neves

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 81-152

Acto definitivo e recurso de mera anulação no pensamento de Marcello Caetano

Luís Sousa da Fábrica

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 83-104

O juiz administrativo, súbdito da prova procedimental?

Luís Filipe Colaço Antunes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 127-150

La défense de la concurrence au Portugal

Luís Morais

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 127-150

Danos económicos puros

Manuel A. Carneiro da Frada, Maria João Pestana de Vasconcelos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 151-176

O âmbito do domínio público autárquico

Ana Raquel Gonçalves Moniz

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 153-182

O acto administrativo no ensino de Marcello Caetano

Marcelo Rebelo de Sousa

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 177-190

Marcello Caetano, universitário

André Gonçalves Pereira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 183-192

O regime jurídico-internacional da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha

Margarida Salema de Oliveira Martins

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 191-216

Princípio da legalidade e omissão regulamentar

André Salgado de Matos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 193-218

Em torno de um equívoco na interpretação e aplicação das convenções colectivas de trabalho

Maria do Rosário Palma Ramalho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 217-232

A criação de municípios em Portugal

António Cândido de Oliveira

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 219-228

La loi dans un état de droit

Armando M. Marques Guedes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 229-236

A Proposta de Lei nº 56/X em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas

Maria José Rangel de Mesquita

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 233-258

Mudam-se os tempos, mudam-se os actos administrativos

Carla Amado Gomes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 237-266

Considerações em torno do conceito de acto administrativo impugnável

Mário Aroso de Almeida

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 259-294

A interpretação jurídica

Cristina Queirós

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 267-288

Direito aplicável aos contratos públicos internacionais

Dário Moura Vicente

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 289-312

Constituições dos Estados e eficácia interna do direito da união e das Comunidades Europeias

Miguel Galvão Teles

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 295-332

Marcello Caetano

Diogo Freitas do Amaral

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 313-338

Para além do bem e do mal

Domingos Soares Farinho

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 339-370

O regime das baías históricas e a aplicação de linhas de base rectas nas embocaduras do Tejo e do Sado e nos Açores

Eduardo Correia Baptista

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 371-384

Acórdão C-176/03 do TJCE

Miguel Sousa Ferro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 383-404

A europeização do contencioso administrativo

Fausto de Quadros

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 385-406

Apostila às "Reflexões sobre a génese do chamado «projecto» de Constituição de 1808, a outorgar, por Napoleão a Portugal"

Nuno J. Espinosa Gomes da Silva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 405-440

Lei do Fundo Petrolífero de Timor-Leste

Nuno Marques Antunes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 441-470

O meu depoimento sobre Marcello Caetano

Inocêncio Galvão Teles

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 449-454

Fundamentação jus-filosófica-histórica de um pensamento actuante na Europa e no Portugal medievo

Isabel Maria Banond de Almeida

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 455-500

A ratificação por referendo do tratado constitucional europeu

Paulo de Pita e Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 471-482

Política e direito numa 'utopia' contemporênea

Paulo Ferreira da Cunha

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 483-508

O contencioso dos contratos da Administração Pública

Isabel Celeste M. Fonseca

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 501-536

Marcello Caetano e o ensino do Direito Administrativo

Paulo Otero

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 509-526

Casamento

Paulo Pulido Aragão

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 527-534

Direito administrativo da regulação

Pedro Gonçalves

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 535-574

A descontinuidade da positivação da liberdade de reunião no direito francês

Ivo Miguel Barroso

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 537-582

A responsabilidade política dos ministros no direito constitucional português

Pedro Lomba

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 575-602

Inexistência e insuficiência de notificação do acto administrativo

Sérvulo Correia

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 583-606

Lembranças de um grande professor e da sua época

Pedro Romano Martinez

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 603-610

O "abuso do direito" e o art. 334 do código civil

José de Oliveira Ascensão

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 607-632

A legitimidade dos contra-interessados nas acções administrativas comuns e especiais

Rui Machete

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 611-630

As pás da discórdia

Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 631-676

Os «organismos de direito público» e o respectivo regime de contratação

João Amaral e Almeida

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 633-656

Direito à (protecção da) saúde

João Carlos Loureiro

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 657-692

O financiamento dos serviços de interesse económico geral no direito comunitário

Sérgio Gonçalves do Cabo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 677-710

O regime jurídico das medidas de polícia

João Raposo

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 693-704

O eleitorado, órgão do Estado

Jorge Miranda

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 705-726

O «Triângulo das Bermudas»no novo contencioso administrativo

Tiago Antunes

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 711-738

Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural

José Casalta Nabais

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 727-746

O princípio da proibição de retrocesso social

Tiago Fidalgo de Freitas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 783-850

Sobre o princípio da legalidade das taxas (e das «demais contribuições financeiras»)

José Manuel M. Cardoso da Costa

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 789-808

Estado burocrático e Estado transparente - modelos institucionais de defesa do princípio da transparência

José Renato Gonçalves

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 809-834

Nacionalidade portuguesa depois de 2006

Vitalino Canas

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 851-888

A propósito da primeira obra jurídica do Professor Doutor Marcello Caetano (Um grande jurista português - Sr. Serafim de Freitas)

Fernando Loureiro Bastos

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006


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