Artigo

Relação dos tratados internacionais de direitos humanos com o ordenamento brasileiro

Revista Pesquisas Jurídicas, Vol. 1, No. 1, 193-207


Dorabel Santiago dos Santos Freire

Sinopse:


O presente artigo tem como escopo a análise do fenômeno da recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do estudo de casos da Jurisprudência e do entendimento doutrinário pretende verificar os efeitos práticos produzidos no ordenamento brasileiro a partir da incorporação desses tratados internacionais. O desafio à execução do presente trabalho é apresentar de forma mais detalhada o processo de incorporação dos tratados internacionais, a discussão acerca da sua hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro diante da atual tendência de internacionalização, dando ênfase ao entendimento do STF e aos efeitos dessa incorporação.

Ficha técnica

Título: Relação dos tratados internacionais de direitos humanos com o ordenamento brasileiro

Outras informações: Revista Pesquisas Jurídicas, Vol. 1, No. 1, 193-207

Autor(es): Dorabel Santiago dos Santos Freire

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