Working Paper

O consentimento do titular dos dados no RGPD


A. Barreto Menezes Cordeiro

Sinopse:


No presente estudo, pretendemos analisar (i) o conceito de consentimento, a sua natureza jurídica e pressupostos de aplicação; e (ii) o regime consagrado no artigo 7.º do RGPD. 

O estudo será antecedido por uma breve rúbrica dedicada às críticas doutrinárias à relevância prática e teórica do consentimento, no Direito da proteção de dados e na aplicação prática do RGPD.


Palavras-chave:


Índice:


O Consentimento do Titular dos Dados no RGPD

1. Enquadramento
2. Críticas ao consentimento
3. Evolução histórica e elementos nucleares do conceito
4. Manifestação de vontade
5. Manifestação de vontade livre
6. Manifestação de vontade livre: o desequilíbrio de posições
7. Manifestação de vontade livre: a prática de acoplamento – artigo 7.º/4
8. Manifestação de vontade específica
9. Manifestação de vontade informada
10. Manifestação de vontade inequívoca
11. A prova do consentimento
12. A revogação do consentimento

Ficha técnica

Título: O consentimento do titular dos dados no RGPD

Autor(es): A. Barreto Menezes Cordeiro

Ano: 2018

Instituição: Universidade de Lisboa

Departamento: Centro de Investigação de Direito Privado

Língua: Português

Páginas: 27

Decisão