Capítulo Referência bibliográfica

A revisão constitucional de 1982

apontamentos para a história do semipresidencialismo português • Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 77-155


António Araújo, António Macedo de Almeida

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Palavras-chave:


Ficha técnica

Título: A revisão constitucional de 1982

Sub título: Apontamentos para a história do semipresidencialismo português

Outras informações: Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 77-155

Autor(es): António Araújo, António Macedo de Almeida

Ano: 2014

Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-732
O direito de propriedade na jurisprudência constitucional portuguesa

Ana Luísa Pinto

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 13-48

A adopção de filho do cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo

Ana Rita Gil

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 49-76

A revisão constitucional de 1982

António Araújo, António Macedo de Almeida

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 77-155

A independência da Procuradoria europeia

António Cluny

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 157-177

A Primeira República e a Constituição colonial portuguesa

António E. Duarte Silva

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 179-215

Justiça

António Henriques Gaspar

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 217-231

A arbitragem e a jurisprudência do Tribunal Constitucional

A. Ribeiro Mendes

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 233-268

A culpa (ou a conduta?) do lesado

Carla Amado Gomes

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 267-285

O problema do significado na filosofia e nas ciências da linguagem

Carlos Ferreira de Almeida

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 287-299

A reforma do processo civil e o processo constitucional

Carlos Lopes do Rego

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 301-330

A Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Cristina Máximo Santos

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 331-355

Ações encobertas

Eduardo Maia Costa

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 357-369

Averiguação oficiosa da maternidade e da paternidade e averiguação para impugnação da paternidade presumida

Estrela Chaby

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 371-397

Os deveres previstos na Constituição da República Portuguesa (CRP)

Guilherme da Fonseca

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 399-405

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos entre o seu passado e o seu futuro

Ireneu Cabral Barreto

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 407-428

Proposição de acções civis pelo incapaz de facto e direito de acção judicial

Isabel Alexandre

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 429-440

A indemnização por expropriação

J. A. Teles Pereira

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 441-476

Dialogue on the advisory jurisdiction of the European Court of Human Rights

Jasna Omejec

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 477-519

"Mecanarte" revisitado

J. N. Cunha Rodrigues

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 521-535

Os efeitos da insolvência na arbitragem internacional

Joana Neves

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 537-563

O difícil tempo do direito

João Caupers

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 565-579

O Artigo 71º do Código Civil e a tutela de direitos fundamentais após a morte

João Cura Mariano

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 581-599

Mutações constitucionais

Joaquim de Sousa Ribeiro

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 601-613

A responsabilidade civil por danos não patrimoniais na jurisprudência do Tribunal Constitucional da última década

José A. R. L. González

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 615-635

Estabilidade financeira e o Tratado Orçamental

José Casalta Nabais

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 637-663

Mode de désignation et indépendence des juges constitutionnels

José Manuel M. Cardoso da Costa

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 665-670

Federações desportivas e exercício de poderes de natureza pública

José Manuel Meirim

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 671-681

A arbitragem dos litígios entre particulares e a administração pública sobre situações regidas pelo direito administrativo

Sérvulo Correia

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 683-720

Razoabilidade e proporcionalidade na jurisprudência penal do STJ

José Souto de Moura

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 721-737

El control constitucional de las leyes penales

Juan Antonio Lascuraín

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 739-768

A intervenção do Ministério Público no contencioso administrativo

Leonor do Rosário Mesquita Furtado

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 769-780

A titularização de créditos

Lígia Ferro da Costa

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 781-849

Os tribunais, os juizes e a actividade política

Luís António Noronha Nascimento

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 851-868

Da inconstitucionalidade das normas permissivas de "discriminação racional"

Margarida Lima Rego

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 869-888

Relance sobre 20 anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional de julgamento das contas anuais dos partidos políticos

Margarida Salema de Oliveira Martins

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 889-924

Algumas reflexões sobre o contributo dos julgados de paz para a evolução da justiça cível

Maria dos Prazeres Pizarro Beleza

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 925-938

Huelga en servicios esenciales para la comunidad y responsabilidad política

María Emilia Casas Baamonde

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 939-975

O princípio do direito único como instrumento jurídico da coerência em direito internacional privado

Maria Helena Brito

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 977-1008

Dos atos homossexuais com adolescentes aos atos sexuais com adolescentes

Maria João Antunes

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1009-1023

O modelo europeu de justiça constitucional

Maria Lúcia Abrantes Amaral

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1025-1040

Algumas notas sobre a conferência procedimental no projecto de novo Código de Procedimento Administrativo

Mariana Faria Maurício

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1041-1066

O que suspende a suspensão da eficácia de um ato administrativo?

Marta Cavaleira, Ana Clara Teles Duarte Palma

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1067-1095

O ordenamento constitucional português e a garantia de um nível mínimo de subsistência

Miguel Nogueira de Brito

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1097-1124

Do neoconstitucionalismo entre práticas e teorias

Paulo Pereira da Cunha

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1125-1140

A proteção da confiança na "jurisprudência da crise"

Paulo Mota Pinto

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1141-1182

O reenvio prejudicial

Pedro Caro de Sousa

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1183-1206

Os limites do primado dos decretos legislativos regionais sobre a legislação emanada dos orgãos de soberania

Pedro Machete

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1207-1222

The features of the constitucional doctrine of the independence of courts as formulated in the jurisprudence of the constitucional court of Lithuania

Toma Birmontienè

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1223-1267

Sobre a execução da sentença que condena à prática do acto administrativo devido

Rosendo Dias José

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1223-1267

Competência judicial e execução das decisões na União Europeia

Rui Manuel Moura Ramos

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1269-1300

Arbitragem necessária e Constituição

Rui Medeiros

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1301-1330

A inconstitucionalidade de normas legais habilitantes da actuação administrativa "em branco"

Rui Tavares Lanceiro

Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1347-1376


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