Capítulo Referência bibliográfica

Algumas reflexões sobre a anulação do casamento civil simulado

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 267-292


Cristina M. Araújo Dias

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Ficha técnica

Título: Algumas reflexões sobre a anulação do casamento civil simulado

Outras informações: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 267-292

Autor(es): Cristina M. Araújo Dias

Ano: 2013

Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-701
Corporate e-governance in Portugal

Alexandre Libório Dias Pereira

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 11-24

Limites da autonomia e da automaticidade da garantia autónoma

Cláudia Trindade

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 26-103

O contrato de conta corrente e a conta corrente bancária

Carlos Ferreira de Almeida

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 26-43

Responsabilidade delitual nos códigos civis português de 1966 e brasileiro de 2002

Ana Prata

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 27-170

Cessação do contrato de agência

Higina Orvalho Castelo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 105-139

O acordo interbancário como contrato de cooperação associativa

Joana Ribeiro Fragata

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 141-189

Dois institutos, duas épocas

Ana Sofia Carvalho

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 171-191

A business judgment rule e o dever de neitralidade dos administradores da sociedade visada por uma opa

João Valbom Baptista

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 192-264

Mandato sem representação, separação patrimonial e concurso de credores

André Figueiredo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 193-235

A contratação em massa e a protecção do consumo numa economia globalizada

António Pinto Monteiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 237-265

O abuso de representação como limite aos poderes dos gerentes

José Engrácia Antunes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 265-315

Algumas reflexões sobre a anulação do casamento civil simulado

Cristina M. Araújo Dias

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 267-292

Representatividade e legitimidade das entidades de gestão colectiva de direitos autorais

José de Oliveira Ascensão

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 293-326

Sociedades e notação do reico (rating)

Manuel A. Carneiro da Frada

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 317-324

Apontamento sobre capital social e obrigações dos sócios nas sociedades por quotas e anónimas de Moçambique

Manuel António Pita

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 325-362

A abolição da enfiteuse de prédios rústicos à luz da constituição portuguesa de 1976

Jorge Bacelar Gouveia

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 327-376

Do papel da escrituração no direito comercial

Maria Amélia Barradas Carlos

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 363-384

O estatuto do cidadão homossexual no direito da família

Jorge Duarte Pinheiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 377-390

Responsabilidade dos sócios pelos votos

Maria de Fátima Ribeiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 385-446

A desvinculação ad nutum no contrato de arrendamento urbano na reforma de 2012

Manuel Januário da Costa Gomes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 391-425

Hipoteca sobre navios

Sandra Aires

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 447-505

Os princípios de um "personalismo ético" como projecto de "materialização" do direito privado

Nuno Manuel Pinto Oliveira

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 475-524

Insolvência de pessoas singulares

Adelaide de Menezes Leitão

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 509-537

Regime da comunhão geral de bens e partilha subsequente ao divórcio à luz no novo artigo 1790º do código civil

Rita Lobo Xavier

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 525-553

Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência

Catarina Serra

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 539-575

Portugal

Sérgio Castanheira

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 555-586

Efeitos da insolvência do empregador no contrato de trabalho

José João Abrantes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 577-586

Impugnação e reapreciação da decisão da matéria de facto

Ana Luísa de Passos Martins da Silva Geraldes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 589-612

Da ordem pública no processo arbitral

António Pinto Monteiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 589-673

Uniformização da jurisprudência cível

António Santos Abrantes Geraldes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 613-644

A aquisição da propriedade do bem hipotecado pelo credor e a questão da satisfação (integral ou parcial) do crédito

Carla Inês Brás Câmara

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 645-779

A arbitragem no direito romano

António dos Santos Justo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 675-701

A nova lei de arbitragem voluntária e as formas de impugnação das decisões arbitrais

A. Ribeiro Mendes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 703-757

A alegação oportuna da incompetência e da irregularidade na constituição do tribunal arbitral na jurisprudência

João Pedro Pinto Ferreira

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 759-809

O princípio dispositivo e os poderes de convolação do juiz no momento da sentença

Carlos Lopes do Rego

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 781-810

Sanção pecuniária compulsória e arbitragem

Joaquim Shearman de Macedo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 811-829

A prova difícil ou impossível

Elizabeth Fernandes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 811-834

O critério da disponibilidade na arbitragem, na mediação e noutros negócios jurídicos processuais

Jorge Morais Carvalho

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 831-860

Factos novos e factos supervenientes na fase dos recursos cíveis

Isabel Alexandre

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 835-869

O caso julgado inconstitucional

Jorge de Almeida Esteves

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 871-915

Os árbitros

Mário Raposo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 893-918

Questões relativas à reforma do código de processo civil

José Luís Bonifácio Ramos

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 917-956

A intervenção de terceiros no processo arbitral

Miguel Teixeira de Sousa

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 919-949

A natureza do procedimento judicial de nomeação de árbitro

Paula Costa e Silva, Nuno Tiago Trigo dos Reis

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 951-1004

O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais

Luís de Lima Pinheiro

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 957-975

O regime disciplinar dos agentes de execução

Luís Vasconcelos Abreu

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 977-990

A (des)protecção do devedor na proposta de criação do procedimento europeu específico para o arresto de contas bancárias

Lurdes Varregoso Mesquita

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 991-1020

O novo regime de arbitragem necessária de litígios relativos a medicamentos de referência e genéricos

Sofia Ribeiro Mendes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1005-1037

O e-mail executivo

Margarida Lima Rego

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1021-1043

Independence and impartiality of arbitrators

Walter H. Rechberger

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1039-1059

A enigmática figura do técnico no código de processo civil

Maria José Capelo

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1045-1067

O direito à não auto-incriminação no direito da concorrência

Helena Gaspar Martinho

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1063-1104

Âmbito subjectivo atribuído ao objecto do processo, nomeação das partes e legitimidade processual

Miguel Galvão Teles

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1069-1079

A revelia no processo ordinário

Miguel Mesquita

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1081-1118

Magistrados reinóis no espaço ultramarino

Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1105-1174

The portuguese system of control over the profession of enforcement agent, in compliance with criteria defined by the european commission for the efficiency of justice

Paula Meira Lourenço

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1119-1137

Apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela comissão de reforma do código de processo civil

Rita Lynce

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1139-1153

Valor extraprocessual da prova penal na demanda cível

Rui Pinto

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1155-1196

O direito de execução das penas e a constituição

Miguel da Câmara Machado

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1175-1270

A venda executiva, os direitos reais de aquisição e os direitos de remição

Salvador da Costa

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1217-1243

Tra i vangeli e la legge sul processo civile dell'Arabia Saudita

Sergio La China

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1245-1255

A repartição de competências no Tribunal de Justiça da União Europeia

Nuno Piçarra

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1271-1323

Sobre a audiência de confirmação da acusação do estatuto do Tribunal Penal Internacional

Nuno Pinheiro Torres

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1325-1362

A questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento

Paulo de Sousa Mendes

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1363-1387

Os elementos da relação jurídica, a teoria do estado e a filosofia do direito

Paulo Ferreira da Cunha

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1389-1414

Considerações sobre a conveniência em admitir pedidos reconvencionais nas acções administrativas especiais

Rui Machete

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 1415-1422


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