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Algumas reflexões sobre a anulação do casamento civil simulado

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 267-292

Cristina M. Araújo Dias

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Palavras-chave:

código civil português casamento
Ficha técnica

Título: Algumas reflexões sobre a anulação do casamento civil simulado

Outras informações: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 2013, 267-292

Autor(es): Cristina M. Araújo Dias

Ano: 2013
Exemplares
Univ. Lisboa | Fac. Direito: G01-701

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas |

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Cessação do contrato de agência

Higina Orvalho Castelo

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Dois institutos, duas épocas

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João Valbom Baptista

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A contratação em massa e a protecção do consumo numa economia globalizada

António Pinto Monteiro

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Representatividade e legitimidade das entidades de gestão colectiva de direitos autorais

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Manuel A. Carneiro da Frada

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Valor extraprocessual da prova penal na demanda cível

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Os elementos da relação jurídica, a teoria do estado e a filosofia do direito

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Considerações sobre a conveniência em admitir pedidos reconvencionais nas acções administrativas especiais

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