1A renovação da Economia, cuja necessidade tanto se faz sentir actualmente, dificilmente poderá deixar de envolver uma deslocação de perspectiva no sentido do reconhecimento da centralidade das instituições na economia. O estudo das instituições envolve, quer a análise do modo como as instituições condicionam e expandem a acção (individual e colectiva), quer o modo como se transformam e evoluem em consequência da acção colectiva. As instituições definem e especificam campos de acção para os indivíduos e determinam os resultados, individuais e colectivos, da acção e interacção humanas. Mas a acção colectiva e as políticas públicas reconfiguram permanentementeo enquadramento institucional, recompondo desta forma o campo de possibilidades dos indivíduos e dos colectivos.

2O Núcleo de Estudos do CES sobre Governação e Instituições da Economia, organizador da Escola de Verão de Economia Crítica do CES (Aldeia das Dez, Oliveira do Hospital, 6 a 9 de Julho de 2009), a que se reportam os textos incluídos neste número dos e-cadernos, é um grupo multidisciplinar dedicado ao estudo da economia que se interessa precisamente pela análise do enquadramento institucional dos processos de provisão e uso. Assim se compreende que o tópico escolhido para esta primeira edição da Escola tenha sido precisamente “As fundações institucionais da economia: propriedade, mercados e políticas públicas”.

3A Escola de Verão deu prioridade à discussão de duas instituições económicas básicas – a propriedade e os mercados – e especial relevo a duas abordagens da Economia crítica: a economia institucionalista e a economia feminista.

4Apesar das especificidades teóricas e conceptuais de cada uma destas perspectivas há, entre ambas, pontos de contacto facilmente identificáveis.

5Tanto a economia institucionalista como a economia feminista questionam a visão neoclássica da economia que praticamente a reduz aos mercados e assume que os indivíduos são agentes racionais e autónomos que prosseguem o seu interesse próprio. Questionam também os métodos abstractos e dedutivos com que esta corrente, imitando a Física, procura chegar a teorias universais que se pretendem objectivas e neutras do ponto de vista dos valores.

6Adoptando uma perspectiva crítica no estudo das várias instituições da economia, o institucionalismo e o feminismo chamam a atenção para a heterogeneidade das instituições, incluindo a dos mercados, e para a complexidade dos sistemas económicos; advogam o pluralismo na ciência económica e o diálogo entre as diversas áreas do saber para dar conta da contingência histórica e da complexidade dos sistemas económicos.

7Para a economia institucionalista os mercados são construções políticas que definem quem (não) pode participar, o que (não) pode ser transaccionado, e que normas formais e informais (legais, morais) deverão ser respeitadas durante o processo de transacção mercantil. Os mercados definem assim a distribuição de recursos, de poder e de oportunidades entre os diferentes grupos sociais, bem como os valores (e os comportamentos) prevalecentes num dado contexto. Sendo construções políticas, os mercados, bem como as várias instituições que os definem, estão em constante mutação. A mudança institucional é reconhecidamente um processo político que redefine a distribuição de deveres e obrigações entre indivíduos e grupos de indivíduos.

8A economia feminista está particularmente atenta ao que designa por um enviesamento androcêntrico da corrente neoclássica, implícito num conjunto de dualismos que condicionam a prática científica e distorcem a representação da realidade económica: a distinção entre ciência positiva e normativa; entre objectivo e subjectivo; a oposição da eficiência à equidade; do interesse próprio ao altruismo; a diocotomia racionalidade – irracionalidade. As implicações de política da economia dominante revelam-se assim inaptas para lidar com a complexidade e a pluralidade de valores das sociedades e economias heterogéneas, incluindo as que visam a promoção de igualdade entre géneros.

9Para os que nela participaram a Escola de Verão foi uma experiência enriquecedora. Reunindo uma selecção de artigos apresentados por jovens investigadores nesta ocasião,este número dos e-cadernos tem como objectivo divulgá-la e partilhá-la com um público mais vasto.

10A comissão organizadora da Escola de Verão de Economia Crítica do CES gostaria de agradecer a todos aqueles que participaram na sua concretização. Um agradecimento especial é devido aos professores convidados, Daniel W. Bromley da Universidade de Wisconsin-Madison, Julie A. Nelson da Universidade de Massachusetts Boston, e John O’Neill da Universidade de Manchester. Agradece também os apoios financeiros que possibilitaram a realização deste evento, do Banco de Portugal, da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, da FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, da FLAD – Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, do Governo Civil do Distrito de Coimbra, da REN – Redes Energéticas Nacionais, e da Reitoria da Universidade de Coimbra.

Organização deste número

11Os primeiros três artigos deste número tornam claro que a abordagem institucionalista é particularmente apta para a discussão dos valores.

12No primeiro artigo, “Direito de Propriedade e Ética da Terra: O Contributo de Aldo Leopold”, Maria de Fátima Ferreiro apresenta e discute a Ética da Terra preconizada por Leopold. A autora dá-nos conta que, na esteira da abordagem institucionalista de John Commons, Leopold defende a integração de valores éticos no direito de propriedade da terra. Para além das normas que definem o que ‘pode’ e ‘não pode’ fazer-se relativamente àquilo que se possui e controla, o direito de propriedade deve integrar também normas éticas que remetem para ‘o que deve’ e ‘não deve’ fazer-se. A Ética da Terra de Leopold apresenta-se assim como um contributo para a discussão da ‘propriedade’ enquanto instituição que convoca direitos e deveres recíprocos numa perspectiva ética.

13O artigo seguinte, “Environmental Damage as Negative Externality: Uncertainty, Moral Complexity and the Limits of the Market”, de Laura Centemeri, também trata de questões ambientais e também adopta uma perspectiva ética. A análise é no entanto centrada nos danos ambientais, em particular no que a economia neoclássica designa por externalidade negativa. A autora propõe uma abordagem sociológica capaz de reconhecer que a resolução de problemas ambientais é eminentemente um processo político que envolve a constituição de um público que colectivamente define e procura soluções para problemas ambientais, concretamente para problemas caracterizados por incerteza epistémica e moral.

14Ana Costa, no artigo “Deliberação e Mudança Institucional”, trata da tomada de decisão individual e colectiva em situações de dilema ou conflito moral. A autora considera que estas situações podem constituir-se em móbil da acção orientada para a mudança institucional. Isto implica que se encete um processo de descoberta e de especificação dos fins tendente à sua harmonização num todo coerente, o qual não passa necessariamente pelo estabelecimento de trade‑offs entre esses fins. A transformação de conflitos individualmente experimentados em acção colectiva depende contudo de condições muito exigentes.

15O artigo de Hugo Pinto, “Dimensões Institucionais, Inovação e Transferência de Conhecimento: Contributos dos Estudos das Variedades de Capitalismo”, introduz questões atinentes à transferência de conhecimento entre a universidade e a empresa, sublinhando a importância das arquitecturas institucionais para a competitividade dos países. O autor salienta a importância do Estado para o estímulo e activação de diferentes mecanismos de transferência de conhecimento.

16Um segundo conjunto de artigos introduz a perspectiva feminista e as temáticas do género no mercado de trabalho.

17O artigo “Do Ends Justify Means? A Feminist Economics Perspective on the Business Case for Gender Equality in the UK Labour Market”, de Emily Thomson, trata a igualdade entre géneros no mercado de trabalho britânico. Sob o domínio da corrente económica dominante, a autora dá conta de uma mudança no discurso político que tem abandonado argumentos assentes na igualdade de oportunidades passando a enfatizar a contribuição do emprego feminino para a eficiência económica e para a competitividade das empresas. A autora conclui que este tipo de argumentos pode ajudar a reduzir a desigualdade entre géneros se estender a definição de trabalho e de actividade económica, e incluir outras motivações presentes na provisão.

18Sevil Acar, no artigo “Globalization and Labor Markets in the Development World: Gendered Dynamics”, descreve a evolução recente dos mercados de trabalho, e a sua relação com os processos de globalização económica, dando especial atenção ao trabalho feminino. Não obstante a maior participação das mulheres no mercado de trabalho, Sevil conclui que esta não tem sido acompanhada por melhorias qualitativas nas condições laborais nem nos modos de vida das mulheres, reproduzindo formas de desigualdade pré-existentes à integração dos países em desenvolvimento na economia global.

19Na secção @-cetera, Aleksander Sulejewicz apresenta uma recensão do livro Reading Karl Polanyi for the Twenty-First Century. Market Economy as a Political Project, organizado por Ayşe Buğra e Kaan Ağartan, que discute a relevância da obra de Polanyi, um dos autores mais conhecidos dentro e fora das fronteiras disciplinares da economia, pela sua crítica à visão neoclássica dos mercados, enfatizando a sua natureza política, as suas múltiplas configurações, e os seus limites historicamente variáveis e contestáveis.