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Livro

O Direito dos Animais

1 ed., 2019

Centro de Estudos Judiciários

Sinopse:

A última década tem atribuído ao direito relacionado com os animais uma importância reforçada. A sociedade exige respostas a inúmeras situações que, não sendo novas, implicam um tratamento legal e constitucional actualizado.<br>
“A Hora do Direito dos Animais”, que o professor Fernando Araújo escreveu em 2003, assume ainda hoje um papel de enorme relevância na abordagem do tema.<br>
O Centro de Estudos Judiciários tem procurado acompanhar a temática e as  reflexões que a comunidade jurídica tem vindo a produzir nesta matéria. No que  respeita às várias jurisdições implicadas. O presente e-book reúne textos e  videogravações de acções de formação do CEJ onde foram abordadas implicações na área da família, na área penal e na área civil relativas ao Direito dos Animais.<br>
Atenta a evolução legislativa ocorrida, alguns dos textos foram actualizados  relativamente à versão inicial apresentada.<br>
O e-book completa-se com a Exposição “Humanos de Companhia – 50 retratos”, que a Juíza Desembargadora Ana Maria Barata de Brito apresentou na  Sala Bocage do CEJ em Setembro e Outubro de 2019, com uma visão diferente  que só a pintura logra proporcionar, feita na perspectiva do animal.<br>
A matéria é fascinante, actual e não termina aqui… [...]


Índice:

1. Animais e(m) Família
Anabela Pedroso
2. Problemas de fundamentação e problemas de interpretação dos crimes contra animais de companhia
Pedro Soares de Albergaria
3. O estatuto jurídico-civil dos animais
Paulo Mota Pinto
4. A Condição Animal – Um Desafio para o Direito
Fernando Araújo
5. O novo estatuto jurídico dos animais – A questão da colisão de direitos
Sandra Passinhas
6. O Ministério Público na área cível: detenção de animais perigosos – A criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL n.º 315/2009, de 29/10
João Alves
7. Exposição “Humanos de Companhia – 50 retratos” de pinturas da Juíza Desembargadora Ana Maria Barata de Brito, patente no Centro de Estudos Judiciários de 10 de setembro a 15 de outubro de 2019, no âmbito do seu 40.º aniversário
Ana Maria Barata de Brito

Ficha técnica

Título: O Direito dos Animais

Autor(es): Centro de Estudos Judiciários

Instituição: Centro de Estudos Judiciários

Ano: 2019
Decisão