Livro
O Direito dos Animais
1 ed., 2019
Centro de Estudos Judiciários
Sinopse:
Índice:
1. Animais e(m) Família
Anabela Pedroso
2. Problemas de fundamentação e problemas de interpretação dos crimes contra animais de companhia
Pedro Soares de Albergaria
3. O estatuto jurídico-civil dos animais
Paulo Mota Pinto
4. A Condição Animal – Um Desafio para o Direito
Fernando Araújo
5. O novo estatuto jurídico dos animais – A questão da colisão de direitos
Sandra Passinhas
6. O Ministério Público na área cível: detenção de animais perigosos – A criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL n.º 315/2009, de 29/10
João Alves
7. Exposição “Humanos de Companhia – 50 retratos” de pinturas da Juíza Desembargadora Ana Maria Barata de Brito, patente no Centro de Estudos Judiciários de 10 de setembro a 15 de outubro de 2019, no âmbito do seu 40.º aniversário
Ana Maria Barata de Brito
Ficha técnica |
Título: O Direito dos Animais |
Autor(es): Centro de Estudos Judiciários |
Instituição: Centro de Estudos Judiciários |
Ano: 2019 |