Artigo

Antenas de telefonia celular no brasil contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais / cellphone masts deployment in brazil: case studies and assessment of the judicial disputes between governmental entities

Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol. 5, No. 1


Alexandre Veronese

Sinopse:


RESUMO

Propósito – O artigo analisa conflitos judiciais na regulação de telecomunicações e do meio-ambiente, relacionados com a infraestrutura de telefonia móvel no Brasil contemporâneo com o objetivo de demonstrar como aqui se desenrolou o mesmo processo havido em países do exterior.
Metodologia/abordagem/design – A pesquisa realizada possui traços de comparação com análise qualitativa. Ela justapõe uma descrição do fenômeno na literatura internacional com casos judiciais brasileiros e o seu sistema de processamento para demonstrar que as disputas nacionais têm sido empreendidas por entes estatais e não por grupos sociais organizados.
Resultados – A conclusão do trabalho está cingida à percepção de que a questão dos riscos dos celulares e seu impacto na vida social brasileira acabam por não atrair a ação social, seja por meio de associações, seja por meio de um debate público, sendo a luta capturada, conforme diagnosticado pela teoria da judicialização da política no Brasil (Werneck Vianna et alli, 1999), por agentes estatais e entidades públicas.
Implicações práticas – O texto ilumina um fenômeno pouco estudado no Brasil que possui implicações para as políticas públicas de infraestrutura em telecomunicações e outras áreas, bem como impacto no desenvolvimento nacional pelos custos de licenciamente e de medidas de precaução técnica.
Originalidade/relevância do texto – O trabalho preenhche um espaço na literatura nacional, que não costuma apreciar questões jurídicas e técnicas em interface com a sociologia e as demais ciências sociais.

Palavras-chave: telecomunicações; celulares; conflito judicial; meio-ambiente; Brasil.

ABSTRACT

Purpose – The paper details judicial disputes over telecommunications regulation and environmental issues regarding mobile phone infrastructure in the nowadays Brazil. It shows how such typical conflicts happened in comparison with some international cases.
Methodology/approach/design – The research applied comparative methods and qualitative analysis, by pinpointing international cases in order to enlighten the Brazilian situation, and its dispute resolution system. The comparison demonstrates that it was public entities and authorities that brought conflicts in the Brazilian judicial system, instead of civil society groups.
Findings – Such issues related to the mobile phone infrastructure do not give rise to social mobilization in Brazil, neither through associations, nor through public debate. That agenda is captured by large by public entities and authorities as diagnosed by the Brazilian judicialization of politics studies (Werneck Vianna et al., 1999).
Practical implications – The paper enlightens a phenomenon scarcely researched in Brazil that has consequences over utilities and infrastructure public policies. It is important for the national development debate also due to its impact on licensing and technical precaution costs.
Originality/value – The paper aims to fill a gap in the literature, as well as to stimulate a methodological option by building bridges among legal studies analyses, sociology, and other social sciences.

Keywords: Telecommunications; mobile phones; judicial disputes; environmental issues; Brazil.

Ficha técnica

Título: Antenas de telefonia celular no brasil contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais / cellphone masts deployment in brazil: case studies and assessment of the judicial disputes between governmental entities

Outras informações: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol. 5, No. 1

Autor(es): Alexandre Veronese

Copyright (revista): CC BY-NC-ND

Decisão