MÓDULO B: ASPETOS ESPEcíFICOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. APRESENTAÇÃO

O curso tem um total de 15 horas e está estruturado em dois módulos: 

i)    Modulo A (básico): apresentação do quadro normativo da proteção de dados pessoais criado pela entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD);
ii)    Modulo B (avançado): análise específica de temas resultantes da aplicação do RGPD, tais como os procedimentos de certificação e os códigos de conduta, as auditorias e as avaliações de impacto, as violações de dados pessoais, o tratamento de dados pessoais no contexto laboral, o papel do encarregado de proteção de dados, a relação entre o direito da proteção de dados pessoais e a defesa do consumidor, o contencioso da proteção de dados pessoais e, finalmente, a estruturação de um programa de conformidade.

PROPINAS: 250€ 
Modulo A: 200€ Modulo B: 150€ 
125€ Alunos NOVA Direito 
NUMERO TOTAL DE HORAS: 15h 
NUMERO MÍNIMO DE INSCRITOS: 15h
INSCRlÇÕES: www.fd.unl.pt 
Cartaz do Programa: ver aqui